Corregedoria da GCM

Certidões Correcionais

A Certidão Negativa da Corregedoria da Guarda Civil Municipal é um documento oficial que atesta a inexistência de registros ou pendências disciplinares em nome do servidor. Esse documento pode ser solicitado exclusivamente pelos integrantes do quadro efetivo da GCM e tem validade de 3 meses, assim como ocorre com as certidões emitidas por demais órgãos de justiça. É importante reforçar que esta certidão não substitui aquelas emitidas por outros órgãos de justiça, sendo válida apenas para comprovar a regularidade funcional perante a Corregedoria da GCM. Uma das finalidades mais frequentes para as quais ela é requerida é a participação no Programa Bolsa Formação – PRONASCI, no qual figura como um dos requisitos indispensáveis para o ingresso e permanência. O formulário para emissão deve ser preenchido utilizando os dados exatamente como estão descritos na identidade funcional do servidor. Essa exigência garante a integridade do processo e reflete a importância da integração do sistema, que promove a unicidade e confiabilidade dos dados. Para fins de controle e prevenção de sobrecarga no sistema, é permitido gerar até 3 certidões por CPF, por dia.

Em caso de dificuldades:

• Acusações ou registros indevidos devem ser tratados diretamente junto à Corregedoria;
• Problemas técnicos, como dados ausentes no sistema ou divergências de informações, devem ser solucionados junto ao Departamento de Inteligência.

Com esse procedimento integrado, buscamos não apenas facilitar o acesso dos servidores às certidões, mas também assegurar maior transparência, padronização e eficiência no serviço prestado.